Microempreendedores e pequenos empresários não podem deixar de entender as vantagens e desvantagens do Simples Nacional. Isso porque esse é o regime tributário mais indicado para negócios de menor porte.
Com o intuito de falar mais sobre esse assunto, explicamos o que é o Simples Nacional, indicando seus benefícios e desvantagens. Acompanhe!
O que é o Simples Nacional?
Em linhas gerais, o Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, que unifica diversos tributos em um só.
Ao todo, são 8 os tributos unificados nesse regime de tributação, sendo eles municipais, estaduais e federais. Esses impostos são:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- Contribuição Previdenciária Patronal;
- PIS/PASEP.
A guia em que as alíquotas são unificadas é conhecida como DAS, sendo seu pagamento realizado em única vez ao mês quando ocorrer o faturamento. Esse documento pode ser emitido por meio do portal da Receita Federal
Dessa forma, torna-se mais simples para os empreendedores fazer o gerenciamento do pagamento dos tributos, haja vista que há a diminuição da burocracia desse processo.
No tópico a seguir, falamos em mais detalhes sobre as vantagens que se pode ter ao optar pelo Simples Nacional. Veja!
Vantagens do Simples Nacional
Mais praticidade
Antes de qualquer coisa, o Simples Nacional facilita o recolhimento de tributos, em especial para empreendedores que não contam com departamentos de contabilidade.
Nesse caso, paga-se tudo que se deve por meio de uma única guia, sem a necessidade de acompanhar oito prazos separados. Isso evita, também, atrasos.
Menor carga tributária
Outro dos benefícios do Simples Nacional é o fato de ele ter uma menor carga tributária, se comparado a regimes como o Lucro Real e o Lucro Presumido.
De fato, quase todas as atividades que optam por esse regime ficam desobrigadas a pagar 20% de contribuição ao INSS patronal, além de poderem buscar a redução da carga tributária.
Dispensa de declarações específicas
As empresas enquadradas no Simples podem ser isentas da apresentação de certos documentos e demonstrativos contábeis, como a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais.
Alíquota proporcional
A alíquota cobrada nesse regime é variável, isto é, depende diretamente do valor faturado por cada empresa.
Em outras palavras, as empresas que faturam menos devem pagar impostos mais baixos do que aquelas que faturam mais.
Desvantagens do regime tributário Simples Nacional
Por outro lado, o Simples também possui algumas limitações que devem ser conhecidas pelo empreendedor. Confira quais são elas abaixo!
Cálculo feito a partir do faturamento anual
A base para o cálculo do Simples é o faturamento, e não o lucro (como no caso dos outros regimes tributários).
Por isso, o enquadramento nesse regime não é indicado para empresas que estejam tendo prejuízos, mesmo com faturamentos altos.
Quanto a isso, não devemos deixar de ressaltar a importância da contabilidade para empresas no processo de enquadramento. Com um contador profissional, você poderá determinar se o Simples é realmente vantajoso para sua empresa.
Limite de exportações
Empresas de pequeno porte que se enquadram no Simples Nacional possuem um limite para exportações. Esse limite é de até R$ 3,6 milhões em produtos exportados.
Desvantagens para algumas atividades
Para as empresas de segmentos específicos, as alíquotas do Simples Nacional não são atrativas.
Nesses casos, o ideal é que o empreendedor opte por outro regime tributário, como o Lucro Real ou o Lucro Presumido.
Vantagens do Simples Nacional X Desvantagens: analisando caso a caso
Como você mesmo pôde observar, esse regime pode propiciar benefícios ou prejuízos. Tudo dependerá da situação específica de cada empresa. Aliás, esse é um ponto que deve ser observado antes do enquadramento.
No entanto, é indiscutível que as vantagens do Simples Nacional podem tornar o controle contábil das empresas muito mais ágil, haja vista a simplicidade proporcionada por esse regime.
E você, está pensando em enquadrar sua empresa no Simples Nacional? Comente!